Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

Tiririca admite ajuda para redigir declaração

Em sua defesa o palhaço Tiririca diz ter "lesão que dificulta a aproximação do dedo indicador ao polegar"

2ª Turma confirma liminar de envolvidos no furto ao Banco Central em Fortaleza (CE)

A 2ª Turma do STF decidiu cinco HCs de acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto por organização criminosa no caixa-forte do Banco Central do Brasil.

STJ nega seguimento a habeas corpus de líder do tráfico na Baixada Santista

O acusado foi preso na operação Indra, do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, em junho de 2005.

Juiz determina transferência de ossada

Segundo a mãe, posteriormente à morte do herdeiro, um jazigo particular foi adquirido por ela no Cemitério Parque da Colina, para onde pretendia transferir os restos mortais do filho.

Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-lo

A Ministra do STF determinou soltura de acusado por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.

STJ mantém prisão de acusado de matar namorada em Paracatu (MG)

A decisão sobre se Elder Luiz da Silva vai ou não ter sua prisão preventiva revogada ficará a cargo da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Suspenso procedimento disciplinar irregular de profissionais militares no Conselho Regional de Medicina do DF

Os oficiais são acusados de supostas infrações do Código de Ética Médica, mas não poderiam ser julgados pelo CRM.

Justiça entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Tubarão.

Construtora deve indenizar cliente por prejuízos na compra de apartamento

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ, em julgamento nesta quinta-feira (1º).

Delegada sindical demitida é reintegrada

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determina reintegração de técnica de laboratório demitida da Unimed.

Acusado de estelionato continuará preso preventivamente

Consumidor receberá em dobro valores que pagou por serviços não solicitados

Lúcia alegou que a empresa passou a cobrar os serviços de chamada em espera, "siga-me", teleconferência e identificador de chamadas telefônicas, sem sua permissão.

Avó e tio têm direito à guarda compartilhada

Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida.

FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

Suspensa decisão que obrigava Cespe a divulgar justificativas individuais sobre recursos negados

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a suspensão de uma decisão que obrigava a Fundação Universidade de Brasília (FUB) a divulgar, de forma individual, justificativas aos candidatos de concursos públicos que tiveram recursos negados pela entidade. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que a medida traria grandes prejuízos à intuição, que promove seleções para milhares de pessoas.

Juiz prorroga licença-maternidade

Dessa decisão, por ser de 1ª Instância, cabe recurso.

Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada

A decisão ainda ressaltou o fato de que a simples alegação de que o Hospital Oftalmológico de Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.

STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, negou habeas corpus a acusado de prática e tentativa de homicídio, formação de quadrilha, porte e uso ilegal de arma de fogo.

Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos

Uma ex-empregada do Unibanco - União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito por ter exercido, além da sua função regular, outra de melhor remuneração.